O saneamento básico é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei n. 11.445/2007. Ele engloba diversos serviços indispensáveis para o desenvolvimento social e econômico de uma região, trazendo melhorias relacionadas, dentre outros aspectos, à qualidade de vida, à saúde e à educação dos indivíduos beneficiados no processo. Além disso, quando ampliado e desenvolvido com qualidade, o sistema de saneamento básico impacta, positivamente, a sociedade como um todo. A competência para prestar tais serviços é dos municípios, que podem terceirizar a atividade para órgãos estaduais ou privados.
Apesar de ser um direito básico e de estar alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 6) da ONU, segundo dados do Instituto Trata Brasil, no Brasil, aproximadamente 35 milhões de pessoas não têm acesso à água potável e 100 milhões estão sem acesso à coleta de esgoto, o que deixa evidente a demanda por projetos que busquem a universalização do saneamento básico no país.
Existem 4 serviços principais incorporados nos projetos de saneamento básico, que englobam atividades relacionadas à infraestrutura de abastecimento de água, ao manejo de resíduos sólidos, ao esgotamento sanitário, dentre outros. Esses serviços são: captação, tratamento e distribuição de água potável; coleta e tratamento de esgoto; drenagem urbana de águas pluviais e coleta e manejo adequado de resíduos sólidos. Cada uma dessas áreas, apesar de trabalhadas de forma individual, dependem umas das outras para o desenvolvimento adequado dos projetos de saneamento.
Em relação à distribuição de água potável, antes de ser armazenada em reservatórios e distribuída para a população, a água é captada em mananciais e tratada em estações específicas, passando por processos físicos e químicos que garantem a sua qualidade de água potável e própria para o consumo humano. Já o processo de coleta e tratamento de esgoto inicia-se dentro das residências, onde a água usada chega às estações de tratamento de esgoto (ETE), por meio de encanamentos, e passa por processos de limpeza para que possa retornar à natureza de forma segura.
Apesar dessas duas áreas serem as mais mencionadas quando se trata de saneamento básico, a drenagem urbana de águas pluviais também é uma atividade importante nesse processo. Através das galerias pluviais, a água das chuvas é transportada até os mananciais, evitando alagamentos e inundações. Essa atividade necessita ser desenvolvida com cautela e os projetos de drenagem precisam levar em consideração o respeito ao ciclo hidrológico nas áreas urbanas e evitar problemas como o desmatamento desenfreado e a impermeabilização do solo.
Outra área importante nos processos de saneamento é a coleta e destinação adequada de resíduos sólidos, que tem o propósito de recolher e tratar corretamente o lixo produzido pela população, evitando doenças e, até mesmo, problemas de alagamentos, como acontece no processo de drenagem de água da chuva. A coleta de resíduos sólidos tem o objetivo de encaminhar os resíduos para a reciclagem ou para os aterros sanitários.