O sistema de saneamento básico se divide em vários setores, e cada um deles tem uma etapa. Sendo assim, para fins de exemplificação, apresentamos abaixo as etapas de um plano de projeto municipal para saneamento básico.
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
Então, como iniciar um projeto de saneamento básico?
Um projeto de saneamento básico é composto por uma série de diretrizes, estudos, planos, projetos, prioridades, metas, comportamentos normativos e procedimentos. Tudo isso para orientar os gestores no trabalho de saneamento.
Além disso, todo projeto de saneamento básico deve ser regulamentado por leis e decretos, como: Lei n.º 11.445/2007, Decreto n.º 7.217/2010 e Decreto n.º 8.211/2014. Vale lembrar que há um novo Marco Regulatório regulamentado pela Lei n.º 14.026/2020, que atualiza as diretrizes da Lei do Saneamento Básico (Lei n.º 11.445/2007) e deve ser respeitada durante o processo.
Desse modo, os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), conjunto de estudos que visa conhecer a situação atual do município onde será feita a implantação do projeto de saneamento e o monitoramento dos resultados alcançados, devem ser compatíveis com outros planos municipais, como os planos diretores, e abranger todos os quatro componentes do setor de saneamento: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e águas pluviais.
No que diz respeito à sua elaboração, baseia-se em um Termos de Referência (TR), que visa estabelecer normas, padrões e outros elementos necessários à implementação do PMSB. Vale lembrar que, apesar da responsabilidade do município, a participação social é ampla e incentivada. Esse fator abre a possibilidade do planejamento como ferramenta integrada às necessidades da população.
Sendo assim, vamos ao que interessa: como começar a planejar? Como listar tantos fatores de forma que se tenha uma execução bem-sucedida de um projeto de saneamento básico?
Formação do Grupo de Trabalho
Tudo começa com a escolha da equipe. Desse modo, o Plano Municipal de Saneamento Básico ( PMSB) define pelo menos dois comitês: o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo. A formação desse grupo de trabalho deve começar pelo Poder Executivo, pois esse é um ato que não pode ser delegado, pois um Comitê Executivo é uma equipe técnica, ou seja, pessoas capazes de pesquisar, diagnosticar e expressar opiniões, incluindo opiniões socioeconômicas, para elaborar um projeto.
À vista disso, esse comitê deve ter no mínimo 5 membros e um coordenador interno. Essa equipe irá recomendar engenheiros, arquitetos e técnicos da área de saneamento, bem como secretarias de engenharia, saúde, meio ambiente etc. Aliás, eles também podem ser profissionais empregados ou designados por outras empresas.
Por outro lado, o comitê coordenador deve incluir representantes do poder público, municipal ou estadual de saneamento. Movimentos sociais, ONGs, prestadores de serviços e representantes da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) também fazem parte desse grupo.
Depois dessa etapa, segue-se para o plano de mobilização.
Plano de mobilização
A criação do comitê de um plano de saneamento básico já infere a participação de órgãos como ONGs na elaboração de projetos de saneamento, porém a população também deve ter sua participação.
Para tanto, deve ser preparado um cronograma antecipado para divulgar a data e o local das ações comunitárias relacionadas às discussões sobre o projeto de saneamento básico a ser implantado. Isso inclui previsões sobre como as atividades serão realizadas e a consideração de um método de ensino. Deve-se atentar para a apresentação do PMSB por meio de debates, seminários ou workshops, em que será exposta uma minuta das leis combinadas do PMSB e da saúde municipal.
Inclusive, nessa etapa do PMSB, são solicitados diversos estudos e insights sobre as realidades da comunidade local. Entre eles podemos listar: descrições topográficas da área de implantação planejada, como dados de elevação, clima e evolução das cidades;
detalhamento dos serviços públicos atuais nos sistemas de saúde, educação, segurança e informação da população; dados demográficos por faixa etária e pelos quatro últimos censos;
identificação e descrição dos costumes e usos da população, com foco naqueles relacionados à saúde, higiene básica e percepção ambiental, dentre outros.
A prospectiva estratégica do projeto.
Um planejamento estratégico prospectivo mostra os objetivos e como eles podem ser alcançados. Esses processos são calculados de acordo com a participação do público.
Para planejar, é preciso ter em mãos a situação atual e futura, bem como algumas expectativas. Essas oportunidades podem ser, por exemplo, o crescimento populacional e como isso afeta o saneamento básico. Dessa forma, soluções alternativas para os problemas podem ser reveladas.
Aprovação e implementação do plano de saneamento básico.
A fase final do projeto de saneamento básico inclui uma conferência municipal, na qual será elaborada uma minuta de projeto de lei, que será enviada à Câmara Municipal para análise e discussão final, tal como posterior aprovação do plano.
Depois de aprovado e regulamentado por lei municipal, o Plano Municipal de Saneamento Básico deve ser implementado pelo órgão municipal responsável pela execução da política municipal de saneamento básico. No entanto, é importante notar que todas essas etapas devem ser submetidas a um perfeito processo de gestão, levando em conta todas as principais características construtivas da engenharia civil, caso contrário o negócio está fadado ao fracasso.
Sendo assim, entende-se que o PMSB é uma poderosa ferramenta de planejamento e componentes estratégicos para apoiar gestores na tomada de decisões diante de um projeto de saneamento básico.
Logo, observa-se a importância de ampliar e melhorar também os recursos destinados à área de serviços de saneamento básico, permitindo que as necessidades materiais básicas de todos os indivíduos sejam cumpridas, dando oportunidades para toda a população de desenvolver seu potencial e realizar sua responsabilidade de preservar os recursos naturais e prevenir doenças.