O mundo da engenharia está em constante evolução, impulsionado por normas e regulamentações atualizadas que acompanham as transformações das necessidades sociais, ambientais e tecnológicas. Essas atualizações não só garantem segurança e qualidade, como também estimulam práticas inovadoras e sustentáveis.

No blog de hoje, vamos explorar algumas dessas normas e regulamentações que impactam o cenário da engenharia globalmente, além de abordar as mudanças ocorridas em algumas delas.

ISO 45001

Lançada em 2018, a ISO 45001 substituiu a OHSAS 18001, estabelecendo padrões para sistemas de gestão de saúde e segurança no trabalho. Dessa forma, essa mudança tem como prioridade a melhoria das condições de trabalho, na redução de acidentes e doenças ocupacionais.

Mas o que exatamente a ISO 45001 traz de inovação?

Uma das principais novidades dessa nova norma é a aplicação da Estrutura do Anexo SL (documento da própria ISO para articular as estruturas das normas de sistemas de gestão para facilitar suas integrações).

No entanto, há outras inovações cruciais que merecem um maior destaque, como:

• Padrões Harmonizados de Saúde e Segurança Ocupacional: a ISO 45001 propõe o alinhamento das diversas normas nacionais de Saúde e Segurança Ocupacional (SSO) em uma única norma. Isso reduz a fragmentação do mercado e cria uma abordagem mais consistente e integrada para a SSO;

• Consideração do Impacto Social: através do Anexo SL, a norma destaca a importância de considerar não apenas os impactos internos na Saúde e Segurança Ocupacional, mas também os impactos diretos da organização na sociedade como um todo. É crucial entender que as atividades de uma organização afetam não apenas os colaboradores internos, mas também as comunidades ao seu redor;

• Engajamento e Colaboração: a ISO 45001 enfatiza a importância do apoio de todos os colaboradores na implementação do Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional. A integração desse sistema deve ser parte fundamental da cultura organizacional, envolvendo todos os membros da equipe.

Quanto à estrutura da norma, ela segue a Estrutura do Anexo SL, que foi mencionada anteriormente. Essa padronização permite que a ISO 45001 esteja integrada com as últimas atualizações da ISO 9001 e ISO 14001. Sua estrutura compreende os seguintes elementos:Escopo, Referência Normativa, Termos e Definições, Contexto da Organização, Liderança, Planejamento, Apoio, Operação, Avaliação de Desempenho, Melhoria.

Como as organizações podem se adaptar a essa nova norma?

A expectativa é que a ISO 45001 se torne parte integrante das normas comerciais, independentemente de as organizações optarem por adotá-la ou não. Recomendamos que as empresas estejam atentas às inovações e comecem a implementar gradualmente essas mudanças.

É importante notar que, embora a ISO 45001 e a OHSAS 18001 tenham abordagens diferentes, um sistema de gerenciamento implementado de acordo com a OHSAS 18001 fornece uma base sólida para a transição para a ISO 45001. A migração para essa nova norma implica na criação de um novo Sistema de Gestão de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho.

Portanto, como uma norma que incorpora práticas formais, os benefícios são vastos, especialmente quando aplicamos teoria na prática. A certificação se torna uma consequência natural de um trabalho bem feito, sendo um endosso que demonstra às partes externas que a organização alcançou plenamente os padrões estabelecidos, solidificando sua posição como uma entidade comprometida com a saúde e segurança ocupacional.

Regulamentações Ambientais

À medida que as mudanças climáticas continuam a moldar nosso mundo, várias nações têm reforçado suas regulamentações ambientais para combater as emissões de carbono. Um exemplo notável é a União Europeia, que implementou o Mecanismo de Ajuste de Carbono nas Fronteiras (CBAM) em maio de 2021. Esse mecanismo visa taxar produtos provenientes de países com padrões ambientais mais flexíveis, evitando assim o fenômeno conhecido como “vazamento de carbono”.

Desde 17 de maio, o CBAM entrou em vigor, impondo taxas às importações de produtos intensivos em carbono, como cimento, aço, ferro, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogênio, além de seus derivados. O objetivo é evitar que a produção desses itens, já mais onerosa na Europa devido às restrições de emissão de carbono, migre para países com padrões ambientais menos rígidos e, posteriormente, esses produtos sejam simplesmente importados para o bloco europeu.

 Como o CBAM funciona?

• Fase Inicial (Outubro de 2023 – Dezembro de 2025)

Importadores relatam emissões de carbono associadas à produção, sem taxação.

• Fase de Implementação Gradual (A partir de Janeiro de 2026)

Importadores devem cumprir requisitos e pagar taxas baseadas em emissões e quantidade importada. Além disso, certificados CBAM serão necessários, cujo preço será vinculado às permissões de emissão no mercado de Comércio de Emissões (ETS) europeu.

Além do CBAM, a União Europeia também implementou a Lei Europeia Antidesmatamento, que exige evidências de que produtos, como soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, borracha, cacau e café, não provenham de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. Isso impõe restrições adicionais aos produtos exportados pelo Brasil para entrar no mercado europeu.

Normas de eficiência energética

O aumento exponencial no consumo global de energia elétrica levanta sérias preocupações sobre o meio ambiente e o esgotamento dos recursos energéticos. Um setor notório contribuinte para esse consumo é o das edificações, tanto no Brasil quanto em todo o mundo. Diante dessa preocupação, surgem regulamentos e normas dedicados a promover uma utilização mais eficiente da energia.

Nesse cenário, destaca-se a ASHRAE Standard 90.1, uma norma norte-americana que estabelece os requisitos mínimos para eficiência energética em edificações. Ela desempenha um papel vital ao fornecer diretrizes que visam não apenas reduzir o consumo de energia, mas também minimizar os impactos ambientais associados. Essa norma foi criada em 1975, e desde então teve várias atualizações:

• 1975: a American Society of Heating, Refrigerating and Air-Conditioning Engineers (ASHRAE) estabelece sua primeira norma de eficiência energética para novas edificações, conhecida como ASHRAE Standard 90;

• 1989: a ASHRAE implanta a Standard 90.1, que abrange a envoltória da edificação, sistemas de condicionamento de ar, iluminação artificial e aquecimento de água, incluindo motores e equipamentos. Essa norma estabelece os requisitos mínimos para eficiência energética em edificações comerciais e residenciais, excluindo edifícios residenciais de poucos pavimentos;

• 1999: o Conselho de Administração da ASHRAE vota para estabelecer o padrão de manutenção contínua, permitindo atualizações rápidas em resposta às mudanças tecnológicas e nos preços de energia;

• 2004, 2007, 2010 e 2013: a ASHRAE Standard 90.1 passa por revisões periódicas para incorporar tecnologias mais eficientes e inovadoras, refletindo as mudanças no cenário energético global.

A versão mais recente da ASHRAE Standard 90.1 apresenta novas características e mudanças propostas pelo público, incluindo uma nova formatação para facilitar o uso e entendimento da norma. Em paralelo, a ASHRAE desenvolve a Standard 169 (Climatic Data for Building Design Standards), fornecendo dados climáticos essenciais para normas de projeto de edificações. A versão de 2013, por exemplo, divide o território brasileiro em zonas climáticas, orientando as práticas de design de projetos de acordo com as características climáticas específicas de cada região.

Ao focar em regulamentações como a ASHRAE Standard 90.1, estamos dando passos significativos em direção a um futuro mais sustentável. Essas normas não só impulsionam inovações tecnológicas, mas também educam e conscientizam a sociedade sobre a necessidade crucial de conservar energia e proteger nosso planeta para as gerações futuras.

Regulamentações de Segurança de Dados

No cenário digital atual, em que a tecnologia permeia todas as esferas da nossa vida, a segurança de dados tornou-se uma prioridade. As regulamentações desempenham um papel fundamental na proteção das informações pessoais e sensíveis. Duas dessas regulamentações notáveis são:

• GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados): implementado na União Europeia, estabelece padrões rígidos para proteção de dados pessoais;
• CCPA (Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia): nos EUA, garante aos consumidores maior controle sobre suas informações pessoais.

No Brasil, temos a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que se baseia no GDPR. O objetivo dessas leis é proporcionar segurança às pessoas e responsabilizar empresas que não cumpram as diretrizes estabelecidas.

Qual o impacto na Engenharia Civil?

É fundamental entender que a LGPD não se aplica apenas aos clientes, mas também engloba colaboradores, parceiros e fornecedores de uma empresa. Não cumprir com as regulamentações pode resultar em advertências e multas.

Na indústria da construção civil, a atenção à segurança de dados é crucial, especialmente porque muitas empresas utilizam softwares e ferramentas de gestão virtual, como o BIM. Essas plataformas armazenam plantas, orçamentos e informações de clientes e funcionários, tornando-se alvos potenciais para invasões cibernéticas.

Portanto, proteger-se contra hackers requer a implementação de boas práticas de segurança na internet e, acima de tudo, a conformidade estrita com a LGPD. Adotar medidas robustas para salvaguardar dados não apenas protege a empresa contra penalidades legais, mas também estabelece a confiança dos clientes, fortalecendo a reputação e a integridade da indústria como um todo.

Transição Energética

A transição energética está se tornando uma prioridade em muitos países ao redor do mundo. Com o objetivo de promover fontes de energia renovável, governos têm implementado regulamentações favoráveis à energia solar, eólica e outras fontes limpas. Além disso, estão sendo oferecidos incentivos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa na indústria.

No Brasil, incentivos fiscais estão sendo aplicados de forma estratégica para energias renováveis, incluindo energia eólica, solar, biomassa e biocombustíveis. Esses incentivos abrangem impostos, como:

• o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); 
• a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• as contribuições sociais sobre a receita bruta (PIS e Cofins), bem como o Imposto sobre circulação. 

Tais medidas não apenas incentivam a adesão às energias limpas, mas também impulsionam a economia ao criar oportunidades para inovação e investimento no setor energético sustentável.

ISO 9001:2015

A ISO 9001:2015 representa um marco crucial para organizações que buscam aprimorar seus processos, elevar a satisfação do cliente e estabelecer um desempenho sustentável a longo prazo. Essa norma, reconhecida globalmente, serve como um guia essencial para empresas em busca de certificação do Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ). Ao adotá-la, as empresas estabelecem requisitos rigorosos e ferramentas de padronização que as capacitam a seguir padrões específicos.

Empresas de todas as dimensões têm a capacidade de implementar a ISO 9001, desde que estejam em conformidade com os requisitos exigidos e estejam atentas às atualizações das versões. A edição mais recente, a ISO 9001:2015, traduzida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), apresenta uma estrutura abrangente:

• Âmbito/Escopo

Define os resultados desejados pelo sistema de gestão, estabelecendo sua direção e propósito.

• Referências Normativas

Inclui bibliografia relevante relacionada à formulação da norma, enriquecendo o entendimento do contexto global.

• Termos e Definições

Detalha os termos e definições específicos, alinhando-se com outros textos padrões ISO para garantir consistência.

• Contexto da Organização

Compreende o ambiente organizacional, identificando questões internas e externas como fornecedores, clientes, oportunidades e riscos.

• Liderança

Define as atribuições e responsabilidades da liderança, incentivando a conscientização e o envolvimento dos colaboradores no processo.

• Planejamento

Estabelece objetivos do sistema de gestão, abordando oportunidades, riscos e prevenção.

• Apoio/Suporte

Engloba recursos, comunicação e informação essenciais para apoiar a consecução dos objetivos organizacionais.

• Operação

Foca no funcionamento e controle dos processos internos e externos, além de gerir mudanças não intencionais de maneira eficaz.

• Avaliação de Desempenho

Envolve monitoramento, análises, avaliações e revisões dos processos, garantindo a eficiência contínua.

• Melhorias

Aborda ações corretivas e estratégias para impulsionar melhorias, proporcionando produtos e serviços de qualidade e segurança aos clientes.

Assim, a ISO 9001:2015 não apenas estabelece um conjunto abrangente de diretrizes, mas também incita uma cultura de excelência, levando as organizações a atingirem padrões elevados de qualidade e eficiência em seus produtos e serviços, enquanto mantêm a satisfação do cliente no centro de suas operações.

Normas de Construção Sustentável

A crescente preocupação com a sustentabilidade tem impulsionado diversos projetos na construção civil a buscarem certificações verdes. A principal delas é o Leadership in Energy and Environmental Design (LEED), desenvolvida pelo US Green Building Council.

O LEED tornou-se uma medida global de avaliação para projetos sustentáveis. Ao longo de quase três décadas, ele evoluiu para analisar diversos padrões e elementos que envolvem uma construção, desde o planejamento até a manutenção, estabelecendo-se como uma ferramenta vital para promover práticas construtivas ambientalmente responsáveis em todo o mundo

LEED v4, a última versão da certificação, foi concebida com três pontos-chave em mente:

• Restrição Técnica e Exigências Aumentadas: a nova versão tornou-se mais rigorosa tecnicamente, estabelecendo requisitos mais desafiadores;

• Reconhecimento Global: o LEED agora é global, presente em 153 países, refletindo sua relevância em uma escala internacional;

• Diversidade de Edificações: a certificação é aplicável a uma variedade de edificações, desde estádios e centros de convenções até hospitais e escolas, incentivando a adoção de práticas sustentáveis em diferentes setores.

O que mudou na LEED v4?

• Espaços Sustentáveis: avalia projetos em áreas de “alta prioridade”, considerando o desenvolvimento social em determinada região, conforme definido por planos diretores ou fatores sociais identificados;

• Nova Categoria “Localização e Transporte”: estimula práticas que minimizam o impacto no transporte, incentivando o acesso a pé e ao transporte público ou alternativo;

• Uso Eficiente da Água: a pontuação relacionada à gestão de águas pluviais foi aumentada, além da obrigatoriedade da medição do consumo de água nas edificações;

• Energia e Atmosfera: introduziu requisitos mais rigorosos de eficiência energética, considerando não apenas o consumo energético da edificação, mas também a conformidade com as recomendações das concessionárias em relação ao consumo urbano;

• Materiais e Recursos: enfatiza o ciclo de vida dos materiais, premiando produtos com Declaração Ambiental de Produtos (DAPs). Além disso, exige informações detalhadas sobre a matéria-prima, promovendo a política de resíduos sólidos e incentivando o reuso de materiais;

• Sinergia: introduziu um crédito específico para projetos em que a equipe de concepção demonstra profundo conhecimento sobre o processo integrado na elaboração do projeto.

Essas normas não são apenas letras em papel, são pilares que sustentam a engenharia moderna, incentivando inovação, sustentabilidade e segurança. À medida que novas tecnologias emergem e desafios ambientais crescem, essas normas evoluem para garantir que a engenharia continue sendo não apenas eficaz, mas também ética e ecologicamente responsável.