To comply, em inglês, é um verbo que significa estar de acordo com uma regra, o que explica grande parte do que é compliance.
Portanto, o significado do termo compliance tem relação com a conduta da empresa e sua adequação às normas dos órgãos de regulamentação, o que garantirá que a empresa esteja em conformidade com as leis, regulamentos e normas de conduta.
Inclusive, nesse contexto, tanto a pessoa jurídica (empresa) como todas as pessoas físicas que nela trabalham, inclusive fornecedores de interesse, precisam se comportar de acordo com as regras dos organismos reguladores.
Desde 2013, o termo compliance vem ganhando uma maior notoriedade por causa da promulgação da Lei Anticorrupção, também conhecida como Lei n.º 12.843. Essa lei procura prevenir escândalos que envolvem empresas, e vem sendo cada vez mais aceita pela sociedade, pois é uma ótima ferramenta para proteger a empresa e evitar problemas.
Qual é o papel do compliance?
O compliance é uma área cada vez mais importante para as empresas, pois tem como objetivo garantir que elas estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
O papel de um Sistema de Gestão de compliance é monitorar e avaliar se os processos internos da organização estão de acordo com as normas estabelecidas. Além disso, o compliance também desempenha um papel fundamental na prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilegais, ajudando, assim, a identificar possíveis riscos às operações da empresa, fornecendo recomendações para reduzi-los.
As principais atribuições do compliance são:
- Elaborar manuais de conduta (internos e externos);
- Analisar e mitigar riscos operacionais;
- Realizar auditorias internas;
- Disseminar as informações e a cultura organizacional para os colaboradores;
- Criar um canal para denúncias;
- Avaliar processos em que a empresa esteja envolvida;
- Buscar a melhoria contínua de processos;
- Fornecer treinamento sobre questões legais para os funcionários da empresa;
- Verificar se a empresa está cumprindo todas as exigências legais relacionadas à proteção dos dados dos clientes e usuários finais.
Tudo isso garantirá que todos os envolvidos entendam quais são suas responsabilidades e obrigações legais dentro da empresa.
Portanto, o papel do compliance é essencial para qualquer negócio moderno, pois ele contribui diretamente para manter a integridade das operações internas da empresa, além de promover maior transparência nas relações entre cliente/usuário final e provedores de serviços/produtos oferecidos pelo mercado hoje em dia.