Chuvas abundantes, alagamentos, prejuízos materiais para alguns. Infelizmente, o período chuvoso não é igual para todos. Grande parte desses efeitos negativos citados ocorre, primeiro, devido à ação do homem na natureza e, segundo, ao precário sistema de drenagem pluvial do País, que ainda não consegue acompanhar a ocupação desordenada das áreas urbanas, ocasionando perdas para a população que mora em áreas alagáveis.
Diante disso, surge a preocupação e a necessidade de soluções alternativas eficazes para o sistema de drenagem pluvial dos grandes centros urbanos, proporcionando, assim, um saneamento básico mais igualitário, pois o tratamento e disposição final de águas pluviais devem se encontrar o ano todo dentro dos planos diretores, e não só no período de cheias.
O que é o sistema de drenagem pluvial urbana?
O sistema de drenagem pluvial urbana é um sistema de gestão de responsabilidade do poder público (município) para coletar a água da chuva e drená-las em galerias pluviais e esgotos pluviais que a levam até um curso hídrico capaz de receber a água da chuva.
Normas Técnicas e componentes do sistema de drenagem pluvial
As ações de drenagem pluvial urbana devem seguir o Plano Diretor Participativo do Município, o Código de Obras e Postura e a Política Ambiental do Município, devendo apresentar diretrizes gerais para a manutenção do sistema de drenagem pluvial, bem como sua adaptação, visando atender às necessidades do município, reduzindo as áreas de risco por inundação.
Em termos de legislação nacional, o Brasil ainda não possui normas técnicas para redes de drenagem. No entanto, algumas prefeituras criam suas próprias leis específicas baseadas na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
Em relação aos componentes utilizados nas obras de drenagem pluvial, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é responsável por desenvolver diretrizes para garantir a qualidade e resistência dos materiais utilizados. Por exemplo, utilizar tubos de concreto é uma alternativa eficaz para esse tipo de trabalho, pois tem a vantagem de ser utilizável para qualquer nível de carga. Esse tipo de projeto pode ser executado e planejado pela própria prefeitura ou por empresas de engenharia ou construtoras terceirizadas, através de licitação.
Seguem abaixo os principais componentes de um sistema de drenagem pluvial urbana.
- Guia ou meio-fio;
- Sarjeta;
- Galerias de drenagem;
- Bueiros ou bocas de lobo;
- Trincheiras e valas;
- Poços de visita;
- Dutos de canalização.
Além desses componentes, o sistema de drenagem pluvial é também dividido em dois sistemas: microdrenagem e macrodrenagem. A microdrenagem é composta por um sistema de tubulação de águas pluviais ou da rede urbana primária, ela é projetada para realizar a drenagem de chuvas moderadas. Por sua vez, o sistema de macrodrenagem é um sistema que coleta diversos sistemas de microdrenagem e é responsável pelo escoamento final da água.
Além disso, na viabilidade de implantação de um sistema de drenagem pluvial, o responsável técnico deve considerar alguns fatores, como propriedades e permeabilidade do solo, obras de pavimentação no local coberto pelo estudo, índices históricos de precipitação média na área, estruturas de drenagem existentes, área, posição de relevo e outros parâmetros.
Cálculos matemáticos sofisticados também são usados para determinar as dimensões estruturais necessárias para cada projeto de um sistema de drenagem pluvial urbana.
A importância da drenagem pluvial para a população e o meio ambiente
Com o contínuo desenvolvimento das grandes cidades, sempre haverá áreas de maior aglomeração populacional, onde as águas da chuva provavelmente se acumularão. Por isso, a realização adequada de um projeto de drenagem pluvial urbana é fundamental para evitar que águas pluviais se infiltrem no solo ou que o lixo apareça com mais frequência nas áreas mais populosas, não degradando o meio ambiente e nem causando inundações ou danos materiais e de saúde à população.
Dentre os maiores benefícios de se ter um sistema de drenagem pluvial eficiente, estão:
- Diminuição de custos em manutenção de vias públicas;
- Eliminação de águas estagnadas e lamaçais, focos de doenças, redução de erosão e poluição de rios e lagos;
- Perspectiva de circulação de veículos e pedestres em áreas urbanas após chuvas intensas;
- Drenagem rápida das águas superficiais;
- Redução de doenças de veiculação hídrica.
No entanto, para esse processo de aperfeiçoamento do sistema de drenagem pluvial, os gestores municipais precisam superar diversos desafios, como a constante impermeabilização do solo, devido à urbanização, e as mudanças climáticas, o que afeta diretamente o ciclo natural das chuvas, prejudicando a assertividade do volume de escoamento da água e, assim, também o sistema projetado. Dessa forma, é fundamental o investimento do setor público na implantação de tecnologias modernas e sustentáveis com base em dados técnicos e científicos, além, é claro, da educação da população sobre a correta destinação e disposição dos resíduos sólidos, do provimento de uma coleta de lixo mais eficiente e de reestruturação de ligações clandestinas de esgotos, pois a educação ambiental também é um fator importante para promover a mobilização social e otimizar esse sistema indispensável para o desenvolvimento saudável de todas as formas de vida de uma comunidade.